Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0051721
Nº Convencional: JTRL00026222
Relator: PEREIRA DA SILVA
Descritores: MARCAS
Nº do Documento: RL200010170051721
Data do Acordão: 10/17/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ART189 ART193 ART229 ART231
Sumário: O nome de estabelecimento "Molinox" consubstancia imitação, vedada por lei, da marca "Molinex" por ocorrerem os requisitos enumerados nas als. a) a c) do nº1 do artº 193º do C.P.I.
Decisão Texto Integral: