Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008596 | ||
| Relator: | NASCIMENTO GOMES | ||
| Descritores: | JULGAMENTO RESPOSTAS AOS QUESITOS OBSCURIDADE MATÉRIA DE DIREITO | ||
| Nº do Documento: | RL199203120034436 | ||
| Data do Acordão: | 03/12/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART646 N4 ART712 N2. | ||
| Sumário: | Encerra matéria de direito a resposta ou quando da qual consta que ..."a viatura seguia a uma velocidade que não permitia a sua imobilização no espaço livre e visível à sua frente". | ||