Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0034436
Nº Convencional: JTRL00008596
Relator: NASCIMENTO GOMES
Descritores: JULGAMENTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
OBSCURIDADE
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: RL199203120034436
Data do Acordão: 03/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART646 N4 ART712 N2.
Sumário: Encerra matéria de direito a resposta ou quando da qual consta que ..."a viatura seguia a uma velocidade que não permitia a sua imobilização no espaço livre e visível à sua frente".