Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0056231 |  |
NEGLIGÊNCIA
II - Este comportamento é subsumível no âmbito da litigância de má fé, a título de negligência grave.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00027688 | ||
| Relator: | AZADINHO LOUREIRO | ||
| Descritores: | LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NEGLIGÊNCIA | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL200011210056231 | ||
| Data do Acordão: | 11/21/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART266 A ART456 N2 A. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Infringe os deveres de boa fé processual e de cooperação quem alega factos presuntivos de uma falência que sabe não se verificarem e deduz, ao mesmo tempo, uma pretensão cuja falta de fundamento não ignora. II - Este comportamento é subsumível no âmbito da litigância de má fé, a título de negligência grave. | ||
| |
| Decisão Texto Integral: |