Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0071056 |  |
EMBRIAGUEZ
DEVER DE RESPEITO
II - Para que certa infracção culposa do dever conjugal de respeito possa justificar o divórcio torna-se necessário que ela se revista de gravidade objectiva
(em face dos padrões médios de valoração da conduta dos cônjugues em geral) e subjectiva (em face da sensibilidade moral do cônjugue ofendido e da actuação deste no processo causal da violação) e que, além disso, seja essencial, no sentido de comprometer a possibilidade da vida em comum do casal.
III - A violação, pela sua gravidade e reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum quando representa um sacrifício exorbitante para o cônjugue ofendido, quando não seja razoável exigir-lhe, após a consumação da falta, que continue a viver com o seu consorte, como marido e mulher.
IV - A embriaguez frequente de um dos cônjugues traduz, por via de regra, uma violação culposa do dever conjugal de respeito, sendo, em princípio, motivo de reprovação social, constituindo um costume desonroso que atinge o bom nome e a respeitabilidade do outro cônjugue e, por isso, a honra solidária do casal.
V - Não se demonstrando que a embriaguez tivesse sido exibida, alguma vez, em público, com o inerente escândalo, fica arredada a afectação grave da respeitabilidade, da dignidade e do bom nome do casal.
VI - Embora possa ser censurável a embriaguez frequente de um dos cônjugues na intimidade do lar, a eventual violação do dever de respeito assim operada, atingindo a integridade moral do outro, não torna inexigível a vida em comum, porquanto a manutenção da vida conjugal não envolve um sacrifício desmesurado para ele, desde que não se prove que tal embriaguez frequente, em casa, tivesse causado perturbação no ambiente e vida de família do casal.