Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057655
Nº Convencional: JTRL00044447
Relator: CABRAL AMARAL
Descritores: DANOS NÃO PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
DIREITO À VIDA
PERDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento: RL200210150057655
Data do Acordão: 10/15/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV67 ART484 ART496 ART566.
Sumário: Mostra-se inteiramente justa e equilibrada a indemnização pela perda do direito à vida, em acidente de viação, em que faleceu uma mulher, com 35 anos de idade, saudável, alegre, com filhos menores a seu cargo, sendo aquela estimada em 49.879,79 euros, equivalente a esc. 10.000.000$00.
Decisão Texto Integral: