Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046246
Nº Convencional: JTRL00009405
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
PRAZO
Nº do Documento: RL199302040046246
Data do Acordão: 02/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART1039.
Sumário: Ocorrendo a penhora em 14/07/88 tendo o executado conhecimento da mesma no mesmo mês bem decidiu a sentença que julgou improcedentes os embargos de executado instaurados em Fevereiro de 1989.