Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0002592 |  |
QUESTÃO PREJUDICIAL
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00016236 | ||
| Relator: | CAMPOS OLIVEIRA | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA QUESTÃO PREJUDICIAL IMPUGNAÇÃO PAULIANA | ||
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| Nº do Documento: | RL199510120002592 | ||
| Data do Acordão: | 10/12/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART274 ART279. | ||
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| Sumário: | A acção de impugnação pauliana pode constituir questão prejudicial e, como tal, justificar a suspensão da instância no processo de embargos de terceiro contra a penhora do prédio de que se pede o regresso ao património da executada. | ||
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