Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0062826
Nº Convencional: JTRL00014330
Relator: PIRES DO RIO
Descritores: PESSOA COLECTIVA
GERENTE
TESTEMUNHA
CONTRADITA
Nº do Documento: RL199402030062826
Data do Acordão: 02/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO. AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART618 ART640 ART641 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1974/05/24 IN BMJ N238 PAG289.
AC RC DE 1984/04/10 IN CJ T2 PAG54.
Sumário: I - O representante de pessoa colectiva não pode ser admitido a depor como testemunha;
II - A contradita deve ser admitida sempre que seja alegada circunstância capaz de abalar a credibilidade do depoimento prestado.