Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0059046
Nº Convencional: JTRL00009131
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: RECURSO DE AGRAVO
DESPACHO DE SUSTENTAÇÃO
Nº do Documento: RL199304220059046
Data do Acordão: 04/22/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL 2J
Processo no Tribunal Recurso: 940/87-2
Data: 01/21/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART744 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RE DE 1979/02/20 IN CJ T1 PAG230.
Sumário: No recurso de agravo e apresentadas as alegações, o juiz tem que proferir despacho a sustentar ou separar o agravo.