Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0069531
Nº Convencional:	JTRL00010201
Relator:	JOAQUIM DIAS
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO RECONSTITUIÇÃO NATURAL
Nº do Documento:	RL199305250069531
Data do Acordão:	05/25/1993
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T CIV LISBOA 1J
Processo no Tribunal Recurso:	7312/912
Data:	09/15/1992
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais:	ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 6ED T1 PAG877.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART562.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1984/11/08 IN BMJ N341 PAG418. AC RL DE 1990/10/02 IN CJ T4 PAG66.
Sumário:	Por ser, em regra, o meio mais eficaz, nos termos do artigo 562 do CC, opta-se pela reconstituição natural. No caso de danos em veículos, consiste na respectiva reparação ou substituição. É ao lesante que incumbe providenciar pela reparação do veículo sinistrado. Quando não seja possível a reconstituição natural, por não reparar integralmente os danos ou for excessivamente onerosa para o devedor, pode ficar a indemnização em dinheiro. A reconstituição é excessivamente onerosa quando haja manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo da reparação a cargo do lesante (Varela, das obrigações em geral, I, 6ed, pag877). Se o veículo sinistrado era utilizado no ensino de condução de veículos automóveis, para o que teve de sofrer adaptações, tendo sido aprovado em inspecção, apesar de o conserto estar orçamentado em 3497200 escudos, valerem os salvados 40 contos e rondar 150 contos o valor venal, não se revela onerosa excessivamente a reparação.