Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0085982
Nº Convencional: JTRL00016417
Relator: FERREIRA GIRÃO
Descritores: RECURSO
RECURSO DE AGRAVO
OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS
Nº do Documento: RL199403170085982
Data do Acordão: 03/17/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 4J
Processo no Tribunal Recurso: 460/93-1
Data: 06/04/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART264 ART325 N1 ART742 ART744.
CCIV66 ART481 N1 ART1029 N3.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1973/12/14 IN BMJ N232 PAG169.
AC RP DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG357.
AC RE DE 1981/10/22 IN BMJ N312 PAG318.
AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG160.
AC RC DE 1989/11/07 IN CJ ANOXIV T5 PAG46.
Sumário: I - Em processo civil incumbe às partes o ónus de instruir o agravo que houver de subir imediatamente e em separado.
II - Não o fazendo e não provando os fundamentos do recurso, este não logrará provimento.