Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0036532
Nº Convencional: JTRL00023967
Relator: MALHEIRO DE FERRAZ
Descritores: INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
Nº do Documento: RL199904220036532
Data do Acordão: 04/22/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIVIL.
Legislação Nacional: CPC ART634 N1 ART652 ART653.
Sumário: Não constando do acto de audiência de julgamento que as testemunhas a apresentar pela parte foram prescindidas, presume-se que, na nova data designada, poderão as mesmas ser, inquiridas.
Decisão Texto Integral: