Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0052051 |  |
VISITA
PODER PATERNAL
DIR MENORES.
O contacto tão frequente quanto possível entre o menor e o seu pai, pessoa que revela ter amor por seu filho, afigura-se ser altamente benéfico para a criança.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00010279 | ||
| Relator: | SOUSA INES | ||
| Descritores: | REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL VISITA PODER PATERNAL | ||
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| Nº do Documento: | RL199202040052051 | ||
| Data do Acordão: | 02/04/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 3J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7101A/89 | ||
| Data: | 06/28/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. DIR MENORES. | ||
| Legislação Nacional: | OTM78 ART180. | ||
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| Sumário: | A mera suspeita não é facto susceptível de fundamentar decisão judicial. O contacto tão frequente quanto possível entre o menor e o seu pai, pessoa que revela ter amor por seu filho, afigura-se ser altamente benéfico para a criança. | ||
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