Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0045232
Nº Convencional: JTRL00023482
Relator: LOUREIRO DA FONSECA
Descritores: PROCESSO SUMARISSIMO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
INTERVENÇÃO PROVOCADA
Nº do Documento: RL199810080045232
Data do Acordão: 10/08/1998
Votação: MAIORIA COM * DEC VOT E * VOT VENC
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: DL 147/83 DE 1983/04/05 ART1.
CPC67 ART351 ART793.
CPC95 ART330.
Sumário: A simplicidade levada ao extremo, própria da índole do processo sumaríssimo, conduz a que não seja admissível o incidente de intervenção principal provocada, nesta forma do processo.
Decisão Texto Integral: