Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0041955
Nº Convencional: JTRL00042076
Relator: GASPAR DE ALMEIDA
Descritores: PRISÃO PREVENTIVA
TRAFICANTE
Nº do Documento: RL200205210041955
Data do Acordão: 05/21/2002
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP98 ART193 ART202 ART204. DL 15/93 DE 1993/01/25.
Sumário: A prisão preventiva é adequada e proporciona a arguido de tráfico de estupefaciente, cuja casa servia de apoio ao tráfico, sendo fortes os indícios e o alarme social.
Decisão Texto Integral: