Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0055876
Nº Convencional: JTRL00009223
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: CONTRATO DE MEDIAÇÃO
NATUREZA JURÍDICA
Nº do Documento: RL199305270055876
Data do Acordão: 05/27/1993
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1989/11/16 IN CJ ANOXIV T5 PAG116.
AC RL DE 1987/06/04 IN CJ ANOXII T3 PAG109.
AC STJ DE 1978/02/28 IN BMJ N274 PAG223.
Sumário: O contrato de mediação supõe, na essência, a incumbência a uma pessoa de conseguir interessado para certo negócio, a aproximação feita pelo mediador entre o terceiro e o comitente e a conclusão do negócio entre ambos como consequência adequada da actividade do intermediário.
Decisão Texto Integral: