Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0072086 |  |
DIREITO DE PERSONALIDADE
II - Para o indivíduo a saúde é condição indispensável ao exercício de qualquer actividade e ao gozo material, intelectual e afectivo do que a existência pode proporcionar.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00020140 | ||
| Relator: | DAMIÃO PEREIRA | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES DIREITO DE PERSONALIDADE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199406160072086 | ||
| Data do Acordão: | 06/16/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART399 ART1474 ART1475. | ||
| | ||
| Sumário: | I - São aplicáveis os procedimentos cautelares para defesa dos direitos de personalidade ameaçados. A ameaça tutelada legalmente abrange também o direito à saúde, ao descanso e ao sossego. II - Para o indivíduo a saúde é condição indispensável ao exercício de qualquer actividade e ao gozo material, intelectual e afectivo do que a existência pode proporcionar. | ||
| |
|