Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	0017496
Nº Convencional:	JTRL00020593
Relator:	CARDONA FERREIRA
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL ACTIVIDADES PERIGOSAS PRESUNÇÃO DE CULPA DESPACHO DO RELATOR RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA PODERES DA RELAÇÃO QUESITO NOVO
Nº do Documento:	RL199011150017496
Data do Acordão:	11/15/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais:	JOÃO CASTRO MENDES IN RECURSOS PAG24/25. MANUEL DE ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE DIR PROC CIV PAG378. A REIS IN CPC39 ANOT V4 PAG15.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:	CCIV66 ART487 N1 ART493 N2. CPC67 ART523 N2 ART524 N2 ART650 N2 F ART700 N3 ART712 N2.
Sumário:	I - As questões prévias como, designadamente, as atinentes a reclamação de despacho do relator, não têm, necessariamente, de ser objecto de acórdão exclusivo. Conforme as circunstâncias concretas poderão, ou não, ser decididas no acórdão final. II - A abertura de valas com profundidade da ordem dos oitenta centimetros, por uma escavadora, no solo de uma cidade como Lisboa, em que existe, como é do conhecimento geral, toda a espécie de canalizações, inclusivé de gás, constitui actividade perigosa. III - Portanto, não deve ser praticada sem o conhecimento da rede de canalização existente. IV - Não tendo o lesante demonstrado que fez tudo o que lhe era exigível para agir em segurança, responde pelos danos ocorridos a título de culpa. V - A Relação só pode mandar aditar quesitos quando, na medida dos factos articulados e cognoscíveis, seja previsível que as respostas aos eventuais novos quesitos possa influenciar a boa decisão da causa.