Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0014826
Nº Convencional: JTRL00020233
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: DIVÓRCIO LITIGIOSO
CÔNJUGE CULPADO
ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento: RL199004050014826
Data do Acordão: 04/05/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1779.
Sumário: No divórcio litigioso, o autor tem o ónus da prova da culpa de parte contrária.