Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0079353
Nº Convencional: JTRL00015890
Relator: MIRANDA JONES
Descritores: TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
PRISÃO PREVENTIVA
FUGA
PERIGO
Nº do Documento: RL199801070079353
Data do Acordão: 01/07/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP87 ART193 ART196 ART201 ART202 N1 A ART204 ART209.
DL 15/93 DE 1993/01/22 ART54 N1.
Sumário: Face à circunstância de se encontrar droga numa mala que é suposto conter os objectos pessoais de quem a transporta, tem de se entender, a nível indiciário, que quem a transportava sabe do seu conteúdo, justificando-se a prisão preventiva se ocorrer perigo de fuga.