Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0075324 |  |
RECONVENÇÃO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
PROCESSO LABORAL
DIR PROC CIV.
AC STJ DE 1987/07/21 IN BMJ N369 PAG489.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00019857 | ||
| Relator: | PEREIRA RODRIGUES | ||
| Descritores: | AGRAVO RECONVENÇÃO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PROCESSO LABORAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199804010075324 | ||
| Data do Acordão: | 04/01/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS IN CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL VOLI 3ED PAG379. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPT81 ART80 N1 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1992/06/23 IN BMJ N418 PAG868. AC STJ DE 1987/07/21 IN BMJ N369 PAG489. | ||
| | ||
| Sumário: | Tem subida deferida o agravo interposto do despacho que rejeite a reconvenção ou declare, em relação à mesma, o tribunal absolutamente incompetente, devendo ser retido até subida do primeiro que depois dele interposto haja de subir imediatamente. | ||
| |
|