Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0046691
Nº Convencional: JTRL00002976
Relator: ARAUJO CORDEIRO
Descritores: CONTRADITA
DOCUMENTO AUTÊNTICO
FORÇA PROBATÓRIA
FALSIDADE
Nº do Documento: RL199303290046691
Data do Acordão: 03/29/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 15J
Processo no Tribunal Recurso: 3785B/88
Data: 11/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CPC67 ART511 N1 ART618 N1 D ART640 ART710 N1.
CRP84 ART7 ART8 ART44 N1 A ART46 N1 A.
CRC78 ART4 N2 ART111 C ART112 C ART261.
CCIV66 ART363 N2 ART371 N1 ART372 N1 N2 ART1735 ART1770 ART 1795 A.
Sumário: É inútil a contradita requerida quando a testemunha na sua identificação, ao responder aos costumes, revelou espontâneamente que vai casar dentro de catorze dias com a parte que a arrolou e que ambos vivem maritalmente há seis anos, já que tal circunstancialismo é quanto basta para colocar fortes reservas quanto à credibilidade do seu depoimento.
O documento autêntico só perde o seu valor e a sua força probatória plena quando se prova a sua falsidade.