Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0087752
Nº Convencional: JTRL00016768
Relator: EDUARDO BATISTA
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
PROVAS
APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: RL199405190087752
Data do Acordão: 05/19/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART168 A ART174 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1979/12/18 IN BMJ N292 PAG338.
Sumário: Nos procedimentos cautelares, não só a apreciação das provas é menos exigente como o regime da sua produção
é mais liberal.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: