Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0071391
Nº Convencional: JTRL00037736
Relator: FÁVIO DO CASAL
Descritores: CUSTAS
CONDENAÇÃO
EXECUÇÃO
SOCIEDADE COMERCIAL
FALÊNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: RL200110300071391
Data do Acordão: 10/30/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.
Legislação Nacional: CPC95 ART446 ART447.
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1984/12/11 IN BMJ N342 PAG441.
Sumário: Tendo a execução sido julgada extinta por impossibilidade superveniente da lide por falência de executada é esta a responsável pelo pagamento das custas da execução.
Decisão Texto Integral: