Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0006186
Nº Convencional: JTRL00023312
Relator: CRUZ BROCO
Descritores: ACÓRDÃO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
TRANSCRIÇÃO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: RL199511230006186
Data do Acordão: 11/23/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERÊNCIA.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART690.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/07/25 IN BMJ N359 PAG522.
AC STJ DE 1989/04/05 IN BMJ N386 PAG446.
Sumário: Os Acórdãos da Relação não têm de transcrever todas as conclusões da alegação dos recorrentes, pois que nem todas elas traduzem questões, sendo certo que o Tribunal de Recurso só estas está obrigado a conhecer.