Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0277143
Nº Convencional: JTRL00005000
Relator: MADEIRA BARBARA
Descritores: OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS
Nº do Documento: RL199209300277143
Data do Acordão: 09/30/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC BARREIRO
Processo no Tribunal Recurso: 478/91
Data: 10/28/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP82 ART143 C.
Sumário: Constitui o crime do artigo 143 alínea c) do Código Penal a ofensa no abdomen com um instrumento corto-perfurante que foi causa de 60 dias de doença, sendo 40 com incapacidade para o trabalho, tendo o ofendido sido submetido a duas intervenções cirúrgicas.