Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0057242
Nº Convencional: JTRL00036211
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
ARRESTO
OPOSIÇÃO
Nº do Documento: RL200110180057242
Data do Acordão: 10/18/2001
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC95 ART381 N1 ART383 N4.
Sumário: Em providência cautelar de arresto, por dependência de execução, o arrestado pode usar os mesmos fundamentos nos embargos de executado e na oposição ao arresto decretado.
Decisão Texto Integral: