Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
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Para tanto, pressupõe-se que aquele aparecimento na situação concreta, não foi anómalo.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00025223 | ||
| Relator: | ARLINDO ROCHA | ||
| Descritores: | EXCESSO DE VELOCIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RL199901140072826 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - DIR ESTRADAL. | ||
| Legislação Nacional: | CE54 ART7 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/02/06 IN BMJ N454 PAG93. | ||
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| Sumário: | Não basta embater em algo que aparece pela frente para se poder dizer que o condutor do veículo embatente seguia a velocidade excessiva. Para tanto, pressupõe-se que aquele aparecimento na situação concreta, não foi anómalo. | ||
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| Decisão Texto Integral: |