Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0030056
Nº Convencional: JTRL00009628
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199111210030056
Data do Acordão: 11/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Recurso: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART660 N2 ART668 N1 D.
Sumário: As questões a que se reporta o art. 668, n. 1 alínea d) do CPC são a causa de pedir e o pedido.