Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00032328 | ||
| Relator: | SEARA PAIXÃO | ||
| Descritores: | CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO JORNALISTA | ||
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| Nº do Documento: | RL200104260013434 | ||
| Data do Acordão: | 04/26/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | LCT69 ART21 N1 C D ART23. AE RDP IN BTE N39 DE 1988/10/22. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1985/05/17 IN BMJ N347 PAG264. AC STJ DE 1986/02/14 IN BMJ N354 PAG391. AC RL DE 1986/05/21 IN CJ T3 PAG 174. AC STJ DE 1998/07/09 IN BMJ N479 PAG338. | ||
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| Sumário: | I - Exercendo o trabalhador diversas actividades subsumíveis a diferentes categorias, a sua classificação deve efectuar-se atendendo ao núcleo essencial das funções desempenhadas, ou à actividade predominante, ou, havendo diversidade equilibrada deve atender-se à mais favorável ao trabalhador. II - Questionando-se as funções exercidas pelo autor se seriam de classificar de secretário de redacção ou de jornalista, atendendo ao núcleo essencial dessas funções considera-se que as funções desempenhadas se integram na definição normativa de "jornalista" constante do Acordo De Empresa aplicável. | ||
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| Decisão Texto Integral: |