Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0079446
Nº Convencional: JTRL00023359
Relator: RUTH GARCEZ
Descritores: DIREITO REAL
Nº do Documento: RL199511020079446
Data do Acordão: 11/02/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1251 ART1305 ART1484.
Sumário: - O direito real é o poder de exigir de todos os outros indivíduos uma atitude de respeito pelo exercício de determinados poderes sobre uma coisa.
Decisão Texto Parcial:
Decisão Texto Integral: