Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0012106
Nº Convencional: JTRL00020257
Relator: SILVA PAIXÃO
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: RL199007120012106
Data do Acordão: 07/12/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Indicações Eventuais: PINTO COELHO LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL 1957 V1 PAG427.
FERRER CORREIA LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL 1965 V1 PAG348 NOTA2.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT / REGISTOS.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N12 ART94 ART113 ART172.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/07/23 IN BMJ N299 PAG345.
AC STJ DE 1981/11/03 IN BMJ N311 PAG401.
AC STJ DE 1982/11/09 IN BMJ N321 PAG408.
Sumário: A marca "PRIMA" é uma imitação da marca "RIMA".