Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0335973 |  |
PRONÚNCIA
COMPARTICIPAÇÃO
CPP29 ART349.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00030043 | ||
| Relator: | ROCHA MOREIRA | ||
| Descritores: | INDÍCIOS SUFICIENTES PRONÚNCIA COMPARTICIPAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RL199412070335973 | ||
| Data do Acordão: | 12/07/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PATRIMÓNIO. | ||
| Legislação Nacional: | CP82 ART313 ART314 A C. CPP29 ART349. | ||
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| Sumário: | Se os factos apurados devidamente conjugados, quer pelo reconhecimento do arguido, quer pelo modo de actuação, quer pelas declarações do ofendido, quer pela integração do arguido num grupo de três pessoas, duas das quais acusadas, revelar comparticipação no crime deve o mesmo ser pronunciado. | ||
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