Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0007651 |  |
REIVINDICAÇÃO
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703.
AC STJ DE 1979/07/05 IN BMJ N289 PAG233.
AC STJ DE 1980/07/29 IN BMJ N299 PAG280.
AC RP DE 1993/10/06 IN CJ ANO1993 PAG51.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00008043 | ||
| Relator: | FOLQUE DE MAGALHÃES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA REIVINDICAÇÃO EXECUÇÃO ESPECÍFICA | ||
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| Nº do Documento: | RL199701140007651 | ||
| Data do Acordão: | 01/14/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 1981/06/30 IN BMJ N310 PAG346. AC STJ DE 1988/06/30 IN BMJ N378 PAG703. AC STJ DE 1979/07/05 IN BMJ N289 PAG233. AC STJ DE 1980/07/29 IN BMJ N299 PAG280. AC RP DE 1993/10/06 IN CJ ANO1993 PAG51. | ||
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| Sumário: | A acção de reivindicação em que se invoca, como fundamento da recusa em restituir a fracção reivindicada, um contrato-promessa de compra e venda sobre a mesma fracção não é causa prejudicial em termos de justificar-se a suspensão da instância da acção em que se pede a execução específica do mesmo contrato- -promessa. | ||
| Decisão Texto Parcial: | | ||
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| Decisão Texto Integral: |