Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00018802 | ||
| Relator: | PAIS DO AMARAL | ||
| Descritores: | CENTRO COMERCIAL ARRENDAMENTO PARA COMÉRCIO OU INDÚSTRIA CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTRATO INOMINADO | ||
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| Nº do Documento: | RL199502070085971 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ ANOXX 1995 TI PAG119 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | A VARELA IN ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF DOUTOR FERRER CORREIA PAG44 IN RLJ ANO122 PAG83/84. | ||
| Área Temática: | DIR CIV- DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | RAU90 ART110 ART111. | ||
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| Sumário: | I - A cedência temporária de um espaço vazio onde foi instalada uma discoteca, dentro de um centro comercial não constitui um arrendamento para o exercício do comércio nem locação de estabelecimento comercial. II - Trata-se antes de um contrato inominado, com o regime jurídico resultante das cláusulas nele convencionadas. | ||
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