Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0011562
Nº Convencional: JTRL00004699
Relator: CAMPOS OLIVEIRA
Descritores: EMBARGOS DE TERCEIRO
Nº do Documento: RL199603140011562
Data do Acordão: 03/14/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART1037 N2 ART1040.
Sumário: A prova a produzir com vista ao recebimento dos embargos de terceiro é uma prova meramente informatória, destinada à formação, não de um juízo de certeza, mas de um juízo de simples probabilidade ou verosimilhança, capaz de servir de suporte a uma decisão provisória.