Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0051476
Nº Convencional: JTRL00023966
Relator: SALVADOR DA COSTA
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
PRESSUPOSTOS
ESBULHO
Nº do Documento: RL199809240051476
Data do Acordão: 09/24/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART393.
CCIV66 ART1279
Jurisprudência Nacional: AC RP DE 1994/03/15 IN BMJ N435 PAG904.
AC RE DE 1997/06/12 IN CJ ANOXXII T3 PAG272.
Sumário: A violência relevante para qualificar o esbulho é tanto a dirigida contra as pessoas que defendem a posse como contra as coisas, neste caso desde que ela se repercuta nas pessoas em termos de intimidá- -las ou coagi-las.