Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0059581 |  |
NEXO DE CAUSALIDADE
ÓNUS DA PROVA
FACTO CONSTITUTIVO
O nexo causal entre o facto e o dano é elemento constitutivo do direito, cabendo a quem invoca este a sua alegação e prova.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00002090 | ||
| Relator: | ADELINO GONÇALVES | ||
| Descritores: | PRESUNÇÕES JUDICIAIS NEXO DE CAUSALIDADE ÓNUS DA PROVA FACTO CONSTITUTIVO | ||
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| Nº do Documento: | RL199210270059581 | ||
| Data do Acordão: | 10/27/1992 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1 N2 ART349 ART798 ART799 N1 ART913. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1970/01/23 IN JR ANOXVI PAG125. | ||
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| Sumário: | As presunções simples ou de experiência, como meios de prova falíveis, podem ser afastadas por contraprova. O nexo causal entre o facto e o dano é elemento constitutivo do direito, cabendo a quem invoca este a sua alegação e prova. | ||
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