Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0025285 |  |
COMPENSAÇÃO
DIREITO À VIDA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021148 | ||
| Relator: | GASPAR DE ALMEIDA | ||
| Descritores: | DANOS MORAIS COMPENSAÇÃO DIREITO À VIDA | ||
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| Nº do Documento: | RL199709230025285 | ||
| Data do Acordão: | 09/23/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR RESP CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 ART564 ART566. | ||
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| Sumário: | Perdurando longamente no tempo o dano moral pela perda do direito à vida de familiar, impõe-se, equitativamente, uma compensação por aquele dano que se aproxime da devida pela supressão do direito à vida, sem que tal signifique que a vida valha menos do que o sofrimento do familiar sobrevivente. | ||
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