Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0061406
Nº Convencional: JTRL00009902
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: RECURSOS
ÂMBITO DO RECURSO
Nº do Documento: RL199311040061406
Data do Acordão: 11/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J ALMADA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 1084/912
Data: 01/22/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ALTERADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART660 N2 ART684 N3 ART690 N1.
Sumário: O âmbito do recurso determina-se em face das conclusões de alegação do recorrente, apenas podendo ser apreciadas as questões nelas suscitadas.