Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00008700 | ||
| Relator: | CRUZ BROCO | ||
| Descritores: | CESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL CONSENTIMENTO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RL199202200038586 | ||
| Data do Acordão: | 02/20/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1 ART424 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1983/04/26 IN BMJ N326 PAG472. AC STJ DE 1983/12/02 IN BMJ N332 PAG318. AC STJ DE 1984/01/05 IN BMJ N333 PAG406. AC RL DE 1981/05/08 IN CJ T3 PAG36. AC RL DE 1983/01/04 IN BMJ N329 PAG609. | ||
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| Sumário: | A cessão de posição contratual, de natureza trilateral, consiste no negócio pelo qual um dos contraentes (o cedente) em qualquer contrato bilateral ou sinalagmático, transmite a terceiro (o cessionário) o complexo de direitos e obrigações que lhe advieram desse contrato, com o consentimento do outro contraente (o cedido). | ||
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