Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0326863
Nº Convencional: JTRL00017465
Relator: DINIS ALVES
Descritores: INDEMNIZAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento: RL199404200326863
Data do Acordão: 04/20/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CPP87 ART73 N1 ART428 N2.
CCIV66 ART494 ART2003 N1 N2.
CE54 ART40 N4.
Sumário: Tendo a vítima, solteira, 42 anos de idade, e sendo pai de um filho que visitava e para cujo sustento contribuía, face à esperança normal de vida não é exagerado computar em um milhão de escudos a indemnização relativa à perda do direito à vida.