Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0076406 |  |
DIREITO À VIDA
II - Mesmo tendo a vítima mais de 80 anos, justifica-se a indemnização de 4000000 escudos pela reparação da lesão do seu direito à vida.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00020437 | ||
| Relator: | SILVA PAIXÃO | ||
| Descritores: | DANOS MORAIS DIREITO À VIDA | ||
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| Nº do Documento: | RL199412150076406 | ||
| Data do Acordão: | 12/15/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ ANOXIX 1994 TV PAG136 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496. | ||
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| Sumário: | I - A compensação por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo dano da morte, deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico. II - Mesmo tendo a vítima mais de 80 anos, justifica-se a indemnização de 4000000 escudos pela reparação da lesão do seu direito à vida. | ||
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