Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0058202 |  |
DANOS MORAIS
LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
CPC67 ART661 N2 ART682 N1.
AC RE DE 1980/03/26 IN CJ ANOV T2 PAG96.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00001977 | ||
| Relator: | SILVA PEREIRA | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | RL199210150058202 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4922-1 | ||
| Data: | 05/06/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N1 N3 ART566 N3. CPC67 ART661 N2 ART682 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1973/10/12 IN BMJ N230 PAG107. AC RE DE 1980/03/26 IN CJ ANOV T2 PAG96. | ||
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| Sumário: | Os incómodos decorrentes da privação temporária do veículo por causa de acidente de viação são, por vezes, suficientemente graves para que se justifique a respectiva indemnização, tudo dependendo das circunstâncias que no caso concreto concorrerem. | ||
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