Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0025456 |  |
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
ACÇÃO JUDICIAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
CPC67 ART287 E.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00000673 | ||
| Relator: | PIRES SALPICO | ||
| Descritores: | SOCIEDADE COMERCIAL DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ACÇÃO JUDICIAL DELIBERAÇÃO SOCIAL INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199110030025456 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ART141 N1 B ART146 N1 ART156 N2. CPC67 ART287 E. | ||
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| Sumário: | Relativamente a uma acção para dissolução judicial de uma sociedade comercial, há inutilidade superveniente da lide se a sociedade, na pendência daquela, deliberar a sua dissolução, o que gera a extinção da instância. | ||
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