Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0035812 |  |
RECURSO DE APELAÇÃO
EFEITOS DO RECURSO
AC RL DE 1974/12/20 IN BMJ N242 PAG355.
AC RP DE 1982/03/23 IN BMJ N315 PAG326.
AC RL DE 1974/11/15 IN BMJ N241 PAG336.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00021187 | ||
| Relator: | NASCIMENTO COSTA | ||
| Descritores: | POSSE JUDICIAL RECURSO DE APELAÇÃO EFEITOS DO RECURSO | ||
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| Nº do Documento: | RL199010180035812 | ||
| Data do Acordão: | 10/18/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O EFEITO DO RECURSO. | ||
| Indicações Eventuais: | ALBERTO DOS REIS IN CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL5 PAG398. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART463 N3 ART692 N2 D ART792 ART980 N2 ART1044. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RP DE 1971/04/23 IN BMJ N207 PAG232. AC RL DE 1974/12/20 IN BMJ N242 PAG355. AC RP DE 1982/03/23 IN BMJ N315 PAG326. AC RL DE 1974/11/15 IN BMJ N241 PAG336. | ||
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| Sumário: | O recurso interposto pelo réu da sentença que, na acção com processo especial de posse ou entrega judicial, julgue a acção procedente tem efeito suspensivo. | ||
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