Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0086122
Nº Convencional: JTRL00016599
Relator: SOUSA DINIS
Descritores: EMBARGOS DE EXECUTADO
COMPENSAÇÃO
Nº do Documento: RL199404280086122
Data do Acordão: 04/28/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIV LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 3458/932
Data: 05/28/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA IN BMJ N328 PAG113.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CCIV66 ART848 ART854.
CPC67 ART813 H.
Sumário: A superveniência da compensação determina-se pelo momento em que se verificar as condições de compensabilidade dos créditos.