Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0042312
Nº Convencional: JTRL00016523
Relator: JOSE MAGALHÃES
Descritores: MARCAS
CONFUSÃO
Nº do Documento: RL199103140042312
Data do Acordão: 03/14/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
DIR ECON - DIR CONC.
Legislação Nacional: CPI40 ART93 N6 N12 ART187 N4 ART206 ART212.
Sumário: As marcas "Spandau Ballet by Ball" e "Bally" não são susceptíveis de confusão.