Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009496
Nº Convencional: JTRL00030569
Relator: ALMEIDA VALADAS
Descritores: MENORES
PROVIDÊNCIA CAUTELAR
Nº do Documento: RL199512070009496
Data do Acordão: 12/07/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR MENORES.
Legislação Nacional: OTM78 ART42 N2.
Sumário: A menos que o tribunal o entende por conveniente, não há que ouvir os requeridos, para adopção de medidas cautelares provisórias referentes a menores.