Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0013015
Nº Convencional: JTRL00022237
Relator: ARAGÃO BARROS
Descritores: INDÍCIOS SUFICIENTES
HOMICÍDIO TENTADO
HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO
PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199102260013015
Data do Acordão: 02/26/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CPP29 ART345 ART349 ART362 ART390 N2.
CP82 ART14 N1 N3 ART22 ART23 ART74 N1 A ART131.
L 16/86 DE 1986/06/11 ART1 O.
Sumário: Tendo o Réu utilizado na agressão uma navalha, com
10 cms de lâmina de aço inoxidável, atingindo voluntariamente o ofendido na face antero-lateral do hemi-torax direito, produzindo ferida incisa no lóbulo inferior do pulmão direito, determinativa de 23 dias de doença com igual período de incapacidade laboral, está suficientemente indiciada a intenção de matar, e, pois, a prática indiciária de um crime de homicídio voluntário tentado.